Termos e Condições
Termos de Utilização e Condições
Estes termos de utilização (os "Termos de Utilização") regem a sua utilização do nosso website www.youdelivery.app.br (o "Website") e a nossa aplicação "YouDelivery" para dispositivos móveis e de mão (a "App"). O Website e a aplicação são conjuntamente referidos como a "Plataforma". Por favor, leia atentamente estes Termos de Utilização antes de utilizar os serviços. Se o utilizador não concordar com estes Termos de Utilização, não poderá utilizar os serviços na Plataforma, e solicitamos que desinstale o aplicativo. Ao instalar, descarregar e/ou mesmo simplesmente utilizar a Plataforma, o utilizador estará a contratar com o YouDelivery e a aceitar os Termos de Utilização e outras políticas do YouDelivery (incluindo mas não se limitando à Política de Cancelamento e Reembolso, Política de Privacidade, etc.), tal como periodicamente publicada na Plataforma, que entra em vigor na data em que descarregar, instalar ou utilizar os Serviços, e criar um acordo juridicamente vinculativo para o cumprimento dos mesmos. As Plataformas serão utilizadas por (i) pessoas singulares que tenham atingido os 18 anos de idade e (ii) pessoas colectivas, por exemplo, empresas. Quando aplicável, estes Termos estarão sujeitos às disposições específicas do país, tal como aqui estabelecidas.
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS
Todas as condições comerciais/contratuais são oferecidas por e acordadas apenas entre Compradores e Comerciantes. As condições comerciais/contratuais incluem sem limitação o preço, impostos, custos de envio, métodos de pagamento, condições de pagamento, data, período e modo de entrega, garantias relacionadas com produtos e serviços e serviços pós-venda relacionados com produtos e serviços. YouDelivery não tem qualquer tipo de controlo ou não determina ou aconselha ou de qualquer forma se envolve na oferta ou aceitação de tais condições comerciais/contratuais entre os Compradores e Comerciantes. YouDelivery pode, no entanto, oferecer serviços de apoio aos Comerciantes relativamente ao cumprimento de encomendas, cobrança de pagamentos, centro de chamadas, e outros serviços, nos termos de contratos independentes por si executados com os Comerciantes. YouDelivery não é responsável por qualquer incumprimento ou violação de qualquer contrato celebrado entre Compradores e Comerciantes na Plataforma. A YouDelivery não pode e não garante que os Compradores e/ou Comerciantes em causa realizem qualquer transacção concluída na Plataforma. A YouDelivery não é responsável por serviços insatisfatórios ou não execução de serviços ou danos ou atrasos como resultado de produtos que estão fora de stock, indisponíveis ou encomendados em atraso.
YouDelivery está a operar uma plataforma de comércio electrónico e assume e opera o papel de facilitador, e em nenhum momento durante qualquer transacção entre Comprador e Comerciante na Plataforma entra ou toma posse de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pelo Comerciante. Em nenhum momento o YouDelivery detém qualquer direito, título ou interesse sobre os produtos, nem tem quaisquer obrigações ou responsabilidades em relação a tal contrato celebrado entre o Comprador e o Comerciante. O Vendedor concorda e reconhece que não seremos responsáveis por isso:
- Os produtos fornecidos pelas lojas ou restaurantes, incluindo, mas não limitados, a servir encomendas de alimentos que se adaptem às suas exigências e necessidades;
- Os bens do Comerciante não estarem à altura das suas expectativas ou levarem a qualquer perda, dano ou dano para si;
- A disponibilidade ou indisponibilidade de certos artigos no menu;
- O Comerciante a servir as encomendas incorrectas.
- Os detalhes do menu e da lista de preços disponíveis na Plataforma baseiam-se nas informações fornecidas pelos Comerciantes e não seremos responsáveis por qualquer alteração, cancelamento ou indisponibilidade. Todas as Imagens de Menu & Food utilizadas nas nossas plataformas são apenas representativas e não devem/podem corresponder ao Menu/Alimento encomendado, YouDelivery não será responsável ou responsável por quaisquer discrepâncias ou variações sobre este aspecto.
INFORMAÇÕES PESSOAIS
Se quiser utilizar o nosso serviço, deve criar uma conta no nosso Site. Para criar a sua conta, pediremos informações pessoalmente identificáveis que possam ser utilizadas para o contactar ou identificar, as quais podem incluir o seu nome, número de telefone, e endereço de correio electrónico. Podemos também recolher informações demográficas sobre si, tais como o seu código postal, e permitir-lhe-á enviar informações adicionais que farão parte do seu perfil. Para além das informações básicas necessárias para estabelecer a sua conta, caber-lhe-á a si decidir qual a quantidade de informações a partilhar como parte do seu perfil. Encorajamo-lo a reflectir cuidadosamente sobre as informações que partilha e recomendamos que guarde a sua identidade e as suas informações sensíveis. Evidentemente, pode rever e rever o seu perfil em qualquer altura.
Compreende que os prazos de entrega que lhe são indicados no momento da confirmação da encomenda são uma estimativa aproximada e podem variar. Não seremos responsáveis por qualquer atraso na entrega da sua encomenda devido ao atraso no fim do vendedor/comerciante para o processamento da encomenda ou quaisquer outras circunstâncias inevitáveis.
A sua encomenda só será entregue na morada por si indicada no momento da colocação da encomenda na Plataforma. Reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda, a nosso exclusivo critério, no caso de qualquer alteração do local de entrega e o cliente não terá direito a qualquer reembolso pelo mesmo. A entrega em caso de mudança do local de entrega fica ao nosso exclusivo critério e reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de entrega adicional, se necessário.
O cliente compromete-se a fornecer instruções, informações e autorizações adequadas para aceitar a entrega. No caso de qualquer falha na aceitação da entrega, não entrega dentro do prazo estimado devido à não apresentação de instruções ou autorizações adequadas, tais bens serão considerados como tendo sido entregues ao cliente e todos os riscos e responsabilidades em relação a tais bens serão transferidos para o cliente e este não terá direito a qualquer reembolso pelo mesmo. A nossa decisão em relação a isto será definitiva e vinculativa. O cliente compreende que a nossa responsabilidade termina uma vez que a sua encomenda lhe tenha sido entregue.
O cliente poderá ser obrigado a fornecer os dados do seu cartão de crédito ou débito aos gateways de pagamento aprovados durante a realização do pagamento. A este respeito, o cliente concorda em fornecer os dados correctos e precisos do cartão de crédito/débito às gateways de pagamento aprovadas para a utilização dos Serviços. O cliente não deverá utilizar o cartão de crédito/débito que não lhe pertença legalmente, ou seja, em qualquer transacção, deverá utilizar o seu próprio cartão de crédito/débito. As informações fornecidas pelo cliente não deverão ser utilizadas ou partilhadas com terceiros, a menos que tal seja exigido em relação a verificações de fraude ou por lei, regulamento ou ordem judicial. O cliente será o único responsável pela segurança e confidencialidade dos dados do seu cartão de crédito/débito. Renunciamos expressamente a todas as responsabilidades que possam surgir como consequência de qualquer utilização não autorizada do seu cartão de crédito/débito. O cliente concorda que os Serviços só serão prestados por nós durante o horário de trabalho dos Comerciantes relevantes.
ATIVIDADES PROIBIDAS NA PLATAFORMA
Segue-se uma lista parcial dos tipos de conduta que são ilegais ou proibidos nos sítios Web. YouDelivery reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, ao exclusivo critério da YouDelivery , se envolva em qualquer uma das actividades proibidas. As actividades proibidas incluem - mas não estão limitadas a - o seguinte:
- Utilização dos Websites para qualquer fim em violação de leis ou regulamentos;
- Publicação de Conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de segredo comercial, ou quaisquer outros direitos de qualquer parte;
- Publicação de Conteúdo que seja ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, assediador, abusivo, calunioso, odioso, ou embaraçoso para qualquer outra pessoa ou entidade, conforme determinado pelo YouDelivery , a seu exclusivo critério ou de acordo com os padrões da comunidade local;
- Publicação de Conteúdo que constitui cyber-bullying, tal como determinado pelo YouDelivery à sua exclusiva discrição;
- Publicação de Conteúdo que represente qualquer comportamento perigoso, ameaçador ou de outro modo arriscado;
- Afixação de números de telefone, endereços de rua, ou apelidos de qualquer pessoa;
- Afixação de URLs em sítios Web externos ou qualquer forma de HTML ou código de programação;
- Publicação de qualquer coisa que possa ser "spam", conforme determinado por YouDelivery, a seu exclusivo critério;
- Fazer-se passar por outra pessoa ao publicar Conteúdo;
- Colher ou recolher informação sobre outros, incluindo endereços de correio electrónico, sem o seu consentimento;
- Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade utilize a sua identificação para publicar ou visualizar comentários;
- Assediar, ameaçar, perseguir, ou abusar de qualquer pessoa;
- Envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de utilizar ou desfrutar dos Websites, ou que, a critério exclusivo do YouDelivery, exponha a YouDelivery ou qualquer um dos seus clientes, fornecedores ou quaisquer outras partes a qualquer responsabilidade ou prejuízo de qualquer tipo; ou
- Encorajar outras pessoas a envolverem-se em quaisquer actividades proibidas, tal como aqui descritas.
YouDelivery reserva-se o direito mas não é obrigado a fazer qualquer uma ou todas as seguintes acções:
- Investigar uma alegação de que qualquer Conteúdo publicado nos Websites não está em conformidade com estes Termos de Utilização e determinar, a seu exclusivo critério, a remoção ou solicitação da remoção do Conteúdo;
- Remover Conteúdo que seja abusivo, ilegal, ou perturbador, ou que de outra forma não esteja em conformidade com estes Termos de Utilização;
- Rescindir o acesso de um utilizador aos Sítios Web em caso de violação dos presentes Termos de Utilização;
- Monitorizar, editar ou divulgar qualquer Conteúdo nos Sítios da Web; e
- Editar ou apagar qualquer Conteúdo publicado nos Sítios Web, independentemente de tal Conteúdo violar estas normas.
ATUALIZAÇÕES
YouDelivery reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos (incluindo as nossas políticas que estão incorporadas nestes Termos) em qualquer altura, através da publicação de alterações na Plataforma. Recomenda-se vivamente a leitura regular destes Termos. Considerar-se-á que concordou com os Termos alterados através da sua utilização contínua das Plataformas após a data em que os Termos alterados são publicados.
PAGAMENTO
YouDelivery reserva-se o direito de oferecer métodos de pagamento adicionais e/ou remover métodos de pagamento existentes em qualquer altura, a seu exclusivo critério. Se optar por pagar utilizando um método de pagamento on-line, o pagamento será processado pelo(s) nosso(s) fornecedor(es) de serviços de pagamento de terceiros. Com o seu consentimento, as informações do seu cartão de crédito / pagamento serão armazenadas com o(s) nosso(s) prestador(es) de serviços de pagamento de terceiros para encomendas futuras. YouDelivery não armazena o seu cartão de crédito ou informações de pagamento. Deve assegurar-se de que tem fundos suficientes no seu cartão de crédito e débito para cumprir o pagamento de uma Encomenda. Na medida do necessário, YouDelivery assume a responsabilidade pelos pagamentos efectuados nas nossas Plataformas, incluindo reembolsos, chargebacks, cancelamentos e resolução de litígios, desde que razoáveis e justificáveis e em conformidade com estes Termos.
CANCELAMENTO
YouDelivery pode cancelar qualquer encomenda a qualquer altura devido à indisponibilidade dos alimentos/produtos, fora da área de cobertura e quaisquer outras circunstâncias inevitáveis.